Tribunais goianos não cumprem regra de divulgação de salários via internet
Na Bahia e em Goiás os dados não são divulgados devido a decisões judiciais. Durante a análise, ela constatou que a maioria dos tribunais publicam informações com atraso ou criam barreiras para o acesso.
No site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por exemplo, o nome dos servidores e magistrados são omitidos. Nos tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Goiás e na Justiça Federal da Bahia os dados sobre remunerações não são divulgados devido a decisões judiciais que impedem a publicidade das informações.
O levantamento foi realizado pela conselheira responsável pelo acompanhamento do cumprimento desta regra, Luiza Frischeisen. Durante a análise, ela constatou que a maioria dos tribunais publicam informações com atraso ou criam barreiras para o acesso.
A conselheira afirmou que os tribunais tem pelo menos 15 dias para regularizar esta situação. Luiza Frischeisen também encaminhou um pedido para a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que esta norma seja cumprida.
O CNJ afirma que, apesar das irregularidades, a maioria dos 91 tribunais cumprem as determinações.
Fonte: Jornal Opção
0 comentários